Defesa do Consumidor

O leão e o cordeiro

Por Adilson Luiz Gonçalves* 

As eleições deveriam ser regidas pelo Código de Defesa do Consumidor! Afinal, os candidatos prometem maravilhas, garantem que basta dedicação aos interesses do povo para concretizá-las, só que, depois de eleitos, a maioria esquece das propostas de campanha para sucumbir às diretrizes partidárias, aos acordos políticos e ao corporativismo.

Segundo o CDC isso caracteriza propaganda enganosa ou, então, mal-funcionamento do “produto”, que deve ser substituído imediatamente por outro, que cumpra o anunciado. Mas, não! Absurdamente, o penalizado é o consumidor (eleitor), que ainda é obrigado a bancar o alto custo operacional, a baixíssima produtividade e a multiplicidade de escândalos que os políticos “com defeito promovem”. Quem consome quem?

Os problemas morais seriam facilmente resolvidos se ética e honestidade fossem itens obrigatórios. Já do ponto de vista físico: num mundo onde a informação é instantânea e as infovias estão cada vez mais confiáveis e seguras, é difícil justificar o que se gasta com a presença, ou ausência, de nossos congressistas, e todo o seu séqüito, em Brasília.

A capital federal é uma cidade cara? Os constantes deslocamentos prejudicam ou inviabilizam suas atividades particulares e isso precisa ser compensado? Ora, salvo engano, quem opta pela vida pública é para se dedicar aos interesses do povo, e isso exige alguma renúncia, não? Assim, reclamar de aspectos financeiros é uma imensa contradição. Porquê o reclamante não permaneceu como estava, então? Por amor ao próximo? Por masoquismo? Não parece ser por renúncia, pois ela só tem ocorrido para evitar cassações...

Qualquer que seja o caso, os parlamentares deveriam buscar modelos de atuação que reduzissem a necessidade e custos de sua já rarefeita estada no Planalto Central, e de todo o aparato físico e administrativo inerente as suas atividades. Só que, em vez disso, a maioria clama por melhores remunerações e trata assuntos de interesse nacional como oportunidade de barganha política, contrariando os interesses da população inconformada, impotente, e, não raro, vítima de suas decisões. Com isso, o contribuinte, cordeiro tosquiado, parece ficar sempre em segundo plano, sem nunca ter voz nem vez! Será?

Não necessariamente, pois a Constituição prevê a convocação de plebiscitos e referendos; só que a faculta exclusivamente ao Poder Legislativo. Vejamos: Quantos plebiscitos e referendos já foram efetivados?

Recentemente, apenas dois: o do Regime de Governo, há mais de uma década; e o do desarmamento.

Então, se existem esses dispositivos, porquê a opinião do povo não é expressa, de forma direta, com mais freqüência? É porque os parlamentares representam plenamente o pensamento da maioria da população?

Bem... “Mensaleiros”, sanguessugas, votações secretas e acordos de bastidores colocam essa tese em dúvida. Sobre confiabilidade, só um aparato do tipo BBB nos permitiria saber o que fazem os políticos 24 horas por dia.

Organizar plebiscitos e referendos é caro? Pode ser, mas ninguém questiona a eficiência e rigor do sistema que nos leva, anualmente, a declarar o Imposto de Renda, sobre o que não é renda, inclusive! Ninguém questiona o custo desse sistema! E ai de quem não cumprir essa obrigação, pois o "Leão" é implacável.

É... Nesse caso, o “Código de Defesa do Arrecadador” funciona direitinho!

Ora, se somos obrigados a prestar essas informações anualmente, mesmo quem é isento, porquê esse mecanismo, tão confiável e eficiente, também não é utilizado para manifestarmos nossa concordância ou rejeição às propostas do Executivo, Legislativo e Judiciário? Porquê não agregar ao formulário do IRPF plebiscitos e referendos sobre assuntos polêmicos, tais como: adesão a acordos internacionais, tetos salariais e aposentadorias dos Três Poderes, cassações de mandatos de parlamentares etc?

Assim, os cordeiros poderiam ter mais que um dia de leão...

Com a palavra os especialistas em direito constitucional... Porém, tudo isso seria dispensável se os ocupantes de cargos eletivos cumprissem conscientemente o estatuto da representatividade popular, honrassem suas promessas de campanha e, principalmente, respeitassem a fé e a dor do povo brasileiro.

*Escritor, engenheiro e professor universitário, autor do livro Sobre Almas e Pilhas.