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Política A recém-concluída
reforma ministerial, temporã a par de sua longa e entediante gestação, ilustra a questão da eficiência do setor público
versus ingerência política. O presidente Lula nomeou dois bons profissionais para pastas
cruciais no que tange ao bem-estar e ao futuro dos governados: Educação e
Saúde. Ambos técnicos, o que mais conta é seu pragmatismo (no bom
sentido), a determinação de conduzir mudanças, o que autoriza o cultivo de
esperanças na elevação do padrão do serviço público nestas duas áreas. Mas
são exceções. Uma boa medida, que a sociedade bem poderia
defender, pressionando o Congresso com a mesma intensidade com que protesta
contra a violência e outras mazelas que atingem a todos de maneira mais
evidente, seria uma mudança na legislação que tornasse empresas estatais e
autarquias imunes a nomeações políticas, valorizando o servidor de carreira.
Com presidência e diretorias ocupadas por profissionais promovidos por merecimento,
as companhias e outras instituições públicas não sofreriam mudanças em sua
atuação ao sabor do governo da ocasião, e o balcão de negócios da política,
com menos moeda de troca disponível, perderia “liquidez”. Enquanto as pessoas não se mobilizam, e
até para que se disponham a fazê-lo, vale destacar o exemplo do governo de
São Paulo e do Ministério da Saúde, sob nova direção. Ambos irão premiar os
funcionários pelo desempenho, embora o governo paulista (PSDB) não tenha
revelado os critérios pelos quais irá incentivar policiais,
por exemplo. Uma coisa é estimular um fiscal, que, no máximo, poderá praticar
excesso de exação (exorbitar do poder, que não é o mesmo que abusar), outra é
estabeler parâmetros de desempenho para bombeiros e
policiais, entre outros servidores. Mas, feita a observação, passemos, porque
a idéia é boa. Ao menos é uma receita alternativa para
esse Brasil viciado em passado, de tal forma que os problemas são sempre os
mesmos, é o caos aéreo que vai, vem e não se resolve; a
segurança pública, ineficiente; a Justiça, com seus processos que
costumam se arrastar por vários anos, ou a recorrente mania de se aumentar o
número de unidades da federação ( O Maranhão do Sul), onde, na hipótese de
excesso de postulantes a cargos, cogita-se criar mais um órgão, a Secretaria
de Portos. Na outra ponta, das conveniências e
arranjos, que raramente convêm aos interessados legítimos – a população
-, prevalecem critérios já não tão práticos. Nomeia-se por nomear, como se
fez com Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo, que, com planos de voltar ao
cargo em 2008 - para o que alguma exposição na mídia virá a calhar -,
aceitou, embora talvez não lá de muito bom grado, o cargo de ministra do
Turismo. Outro petista, o versátil e experiente republicano Tarso Genro,
ex-ministro da Educação e também das Relações Institucionais, agora está
ministro da Justiça. Veja-se, a título de ilustração de
pobreza de objetivos, as declarações que Genro deu, em recente entrevista: “Ela [A Força Nacional] tem de ser algo nos moldes daquilo que é a
Guarda Nacional americana, sem interferir em quaisquer das funções constitucionais
das Forças Armadas”, pontificou, certamente sem ter a mais pálida idéia do
que seja a Guarda Nacional dos EUA, que faz parte do Exército e da Força
Aérea, com cerca de 500 mil integrantes, equipada com caças, helicópteros e
outros veículos com os quais nossas Forças Armadas nem sonham. Um delírio de
grandeza. E, falando sobre a necessidade da TV
pública, de jornais e revistas regionais, afirma ser necessária a “circulação
de opiniões”, seja lá o que isto queira dizer, aparentemente desconhecendo que
existem centenas de jornais regionais espalhados pelo Brasil, quando o que se
impõe é concentrar esforços no combate, pela Polícia Federal, ao contrabando,
ao tráfico de drogas e de armas, no mínimo, porque esperar que não mais lhe
faltem recursos para reprimir crimes ambientais na Amazônia
talvez seja demais. Se der conta disto já terá feito o bastante. Alguém já disse, com propriedade, que
governar é estabelecer prioridades, e dentre as nacionais não está,
seguramente, uma (outra) rede de televisão pública a custo estratosférico,
tampouco uma brancaleônica Força Nacional de
Segurança Pública, quando se têm inúmeras deficiências nas polícias dos
Estados, além da necessidade de se ampliar os quadros da PF, cujos serviços
têm demanda crescente e garantida. *Analista, São Paulo.
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