Política

Será mesmo o fim do nepotismo?

Por Luiz Leitão*

A sociedade em geral ficou satisfeita com a decisão do Supremo Tribunal Federal, quase unânime, que acaba com o nepotismo – emprego de parentes até terceiro grau – no judiciário, derrubando as incontáveis liminares concedidas pelos Tribunais de Justiça dos Estados.

Já se cogita extinguir esta prática na Câmara também, segundo seu presidente, deputado Aldo Rebello, que pretende estender a proibição ao Executivo, e deve-se entender Executivo como os três níveis de governo, municipal, estadual e federal. Aldo prometeu pôr  em votação em março uma emenda constitucional acabando com a prática ; vamos cobrar.

Mas se levarmos em conta a quantidade de municípios, exatos 5.560, com suas respectivas câmaras de vereadores, prefeituras, as assembléias legislativas dos 26 Estados da Federação mais a Câmara Distrital de Brasília, veremos que talvez isto seja uma utopia danada, afinal, como controlar tanta gente? Só no governo federal são quase 20 mil “cargos em confiança”, ou de livre provimento, ou ainda comissionados, e haja fé para se confiar em tal número de pessoas. Acaso se justifica o emprego do ex-motorista do ministro Antonio Palocci em cargo de confiança no Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro?

Todos sabem que existem meios de burlar a proibição com a prática do nepotismo cruzado, onde um emprega em seu gabinete ou seja lá onde for, o parente de um colega, e vice-versa.

Além do nepotismo cruzado, existe o que podemos talvez apelidar de nepotismo fantasma, como os favorecimentos de empresas estatais ou não a parentes de figuras do governo, como parece ser o caso da Telemar e a firma do filho do presidente Lula da Silva.

E empregar amigos, acaso não é também um favorecimento? Não é emprego de parente, mas equivale à prática do nepotismo, sim. O governante ou parlamentar alegar que precisa se cercar de pessoas de confiança é uma falácia, haja vista as tantas pessoas de confiança que pintaram o sete neste governo e acabaram tendo que ser postas para fora, certamente a contragosto dos atuais mandatários.

Há ainda os casos de empresas que prestam serviços ou vendem para os governos e empregam um parente de algum poderoso, outra forma de nepotismo disfarçada.

Não sejamos ingênuos, acabar com o favorecimento a parentes e amigos é como querer zerar a corrupção, tarefa inglória, impossível. O que se pode fazer é tentar minimizar o problema exigindo de nossos parlamentares uma lei que acabe com os cargos em confiança, à exceção de ministro e secretário de Estado. Que só seja permitido ingressar no serviço público por concurso; inclusive e principalmente nas cortes do Judiciário, acabar com as nomeações.

E nas empresas estatais, as diretorias e presidências devem ser obrigatoriamente ocupadas por funcionários de carreira, que conhecem as companhias, nada de um estranho aterrisar de pára-quedas para dirigir uma instituição que não conhece. O mais salutar efeito desta medida seria o fim da barganha política de cargos, à exceção talvez dos ministérios, realmente não se pode submeter um ministro a concurso público. Idem para as secretarias de Estado.

Afinal, se policiais, promotores, juízes e tantos outros integrantes de várias categorias do serviço público só entram por concurso, por que haveriam de receber tratamento diverso amigos e parentes?

Um brinde à decisão do Supremo, mas é preciso exigir muito mais, que a medida seja estendida aos três poderes, nos três níveis: federal, estadual e municipal, com concurso público para todos, com provas difíceis, de altíssimo nível, especialmente no tocante ao manejo da língua portuguesa.

O nome disto é igualdade. Igualdade de direitos para todos os cidadãos que desejem trabalhar para a nação, com aposentadorias exatamente iguais às dos trabalhadores da iniciativa privada.

*Nota: Informo aos leitores, a respeito do artigo sobre corrupção no MT, que o STJ derrubou a liminar que suspendera as investigações do MP.

*Articulista