Reportagem

ECA completa 15 anos

Falta de investimentos dificulta realização integral do Estatuto da Criança e do Adolescente

Por Júlia Gaspar*
Foto: Divulgação/Arte BN

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei número 8069/90, completou, no dia 13 de julho, 15 anos de criação. Através deste, muita coisa mudou, algumas ficaram apenas na teoria, outras já fazem parte do cotidiano de meninos e meninas.

Segundo Lucy Francisca Pereira, conselheira tutelar da área do Centro do Rio de Janeiro pelo segundo mandato, muitas crianças e adolescentes deixam de passar por maus tratos graças à ação do conselheiro tutelar.  Criado a partir do ECA, o Conselho Tutelar é encarregado de atender crianças e adolescentes que tenham direitos ameaçados ou violados.

Sheila dos Santos Fonseca, conselheira tutelar da área da Zona Sul do Rio de Janeiro também há dois mandatos, afirma: “O que temos para comemorar de avanço é a mudança de foco do olhar da pobreza. A questão da criminalização da pobreza mudou. Hoje, criança e adolescente não têm classe social, todos são sujeitos de direitos perante a lei.”

Josana de Liniz Amorim, psicóloga do conselho tutelar de Vila Isabel completou: “Há quinze anos atrás, com a queda do código de menores e sua substituição pelo Estatuto, todas as crianças e adolescentes passaram a ser vistos enquanto sujeitos de direitos. E o conselho tutelar e sua equipe têm a função de fazer cumprir esses direitos e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, enquanto sujeitos em desenvolvimento.”

Antes do ECA, as crianças e adolescentes não tinham mais que um artigo na constituição de 1988, por isso a importância de sua criação.  Mas, na prática, não é integralmente cumprido.  Basta observar o número de crianças nas ruas vendendo doces, cheirando cola e dormindo nas calçadas, ao mesmo tempo em que direitos à saúde, educação, cultura e dignidade estão previstos no Estatuto.

Pode-se entender o problema do descumprimento desses direitos pela falta de verba, ou a falta de prioridade.  Mas, segundo reportagem de Ruben Berta, no Caderno Especial do jornal O Globo do dia 10 de julho, “O estado e a prefeitura só aplicaram em 2004 a metade dos R$ 102,6 milhões previstos no orçamento para projetos sociais de menores abandonados”.

Uma grande barreira ao cumprimento do ECA é o desconhecimento da sociedade brasileira.  Um caminho seria a criação de campanhas sobre o mesmo, a fim de torná-lo ao alcance de todos, desta forma, haveria mais pressão à aplicação desses direitos.  Mas a grande mídia pouco investe no tema. 

*Estudante de jornalismo das Faculdades Integradas Hélio Alonso