Por José Roberto Mendes *

Formada em Sociologia e Política pela PUC-RJ, Celina fez mestrado, também em Ciência Política e Sociologia, no Instituto Universitário de Pesquisas no Rio de Janeiro – IUPERJ e doutorado em Sociologia Política na Sorbonne, Université René Descartes e também na Fondation Nationale des Sciences Politiques.

Iniciou sua carreira profissional como Auxiliar de Ensino do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) e, mais adiante, foi fundadora e diretora do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – CPDOC – da Fundação Getúlio Vargas, de 1973 a 1990, e Diretora-geral do Arquivo Nacional, de 1980 a 1990.  A seguir, foi Diretora-geral da Fundação Getúlio Vargas – FGV, de 1990 a 1997, atuou como vice-presidente da Comissão Nacional do “Guia Brasileiro de Fontes para a História da África, da Escravidão Negra e do Negro na Sociedade Atual”, e, mais recentemente, como Diretora Técnica do SEBRAE-RJ, entre outras atuações igualmente importantes.

É autora de diversos artigos na área de Sociologia e Política. Em 1992, identificou entre os pertences de seu avô, Getúlio Vargas, 13 cadernos com anotações diárias, escritas entre 1930 e 1942. Com o suporte da FGV, trabalhou nestes cadernos, procurando reproduzir, de forma fiel, o que foi registrado à mão por Vargas.  As anotações foram publicadas em 1995.

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BN - Nosso país tem passado por diversas transformações sociais no decorrer dos últimos 80 anos, mas sempre achatando as classes menos favorecidas. Que soluções você vê para melhorar as injustiças sociais entre nós?

CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO - A desigualdade social precisa ser combatida com políticas públicas corretas. Eu acho que a bolsa-família é uma delas, e eu sou partidária. O microcrédito é também uma forma diferenciada. Trabalhar a indústria, fortalecendo os serviços em torno dela, e trabalhar a agricultura familiar, combatendo a fome através de uma postura mais democrática e menos concentradora de renda, menos expansiva. Talvez com setores mais identificados com a sociedade numa forma diferenciada de trabalhar a terra.

BN - E a questão da violência?  A seu ver, existem soluções?

C.V.A.P. - Eu acho que há várias soluções. A gente não tem uma só solução, nem uma só receita. Mas certamente a questão da violência tem a ver também com a quebra de valores, com o banho de ética, com a recuperação da honestidade. Não só com os homens públicos. Porque a corrupção é uma via de mão dupla. Você não corrompe sozinho, mas através de alguém. São caminhos que estão muito contaminados no Estado brasileiro, nos partidos políticos, na sociedade como um todo, que precisam, verdadeiramente, serem mexidos ou recuperados.

BN - De que forma podemos entender a evolução do trabalho no Brasil?

C.V.A.P. -  Pra você falar de trabalho no Brasil, é preciso voltar ao tempo, antes de Getúlio Vargas, e entender que o nosso processo histórico passou, do ponto de vista do trabalho, pela escravidão. E você só entende Getúlio se entender o modelo anterior, quando, economicamente, o Brasil era rural, agrícola, e produzia um único produto, sendo antes a cana de açúcar, e, depois, o café. A forma de organização da produção era baseada na mão de obra escrava. Existia uma elite promissora, enriquecida, e o restante das pessoas vivendo num regime de escravidão, sem remuneração, ou quase como bichos. A República Velha foi um processo de transição, sem dúvida, mas as relações econômicas, neste período anterior à Revolução de 30, pouco se transformaram. Embora se discuta muito se foi uma revolução ou um golpe, o que não é relevante, é importante salientar que a Revolução de 30 trouxe, para o país, uma grande transformação econômica, social e política. E esse modelo econômico, quer queiram ou não, ainda está em vigor, porque, depois de Getúlio, nada de melhor foi feito.

BN - E como surgiram, então, as leis trabalhistas?

C.V.A.P. - Eu acho que as leis trabalhistas vieram no processo da Revolução de 30, porque era um modelo que iria promover uma modernização no país, onde haveria necessidade de fomentar o capital, concentrado na mão dos cafeicultores, já com a cultura do café decadente. Havia a necessidade de formar um estado nacional, com uma classe de produtores, não propriamente vinculados à agricultura, e uma classe de trabalhadores, que  só poderia se movimentar a partir do momento em que o capital produzisse riqueza e empresas, como também uma situação de maior estabilidade econômica para o país, com a urbanização e com o processo industrial. Vale lembrar que as grandes empresas do país foram criadas nesse momento. No início, a Companhia Siderúrgica Nacional, ainda nos anos 40, a Vale do Rio Doce, a Petrobrás, já nos anos 50, a Eletrobrás, que foi também concebida nessa época, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico. Até hoje, são as maiores empresas, que foram criadas com recursos capitalizados do Estado, pela inexistência de capital privado para investir e pela ausência de uma classe trabalhadora, que só pôde ser incluída socialmente graças à legislação trabalhista. Legislação esta que começou no início dos anos 30 e se consolidou em 1943, com a chamada CLT, a Consolidação da Legislação Trabalhista, que inclui a existência de um salário mínimo, a carteira de trabalho, a sindicalização, com o objetivo, inclusive, de fortalecer a classe trabalhadora, porque ela não tinha uma representação. Da mesma forma que foi criada também, nessa época, uma representação patronal. O sistema “S” é fruto dessa época. O presidente Lula se formou com o SENAI. Ele é um produto desse sistema, que permitiu que uma pessoa, como ele, chegasse a São Paulo, vindo do Nordeste, conseguisse se formar e se tornasse, mais tarde, presidente da República. Ainda estamos vivendo nas formas de governar que foram instituídas pela Revolução de 30.

BN - Como se deu a transformação do modelo?

C.V.A.P. -  Se fala muito na transformação do modelo, mas é preciso pensar justamente nas formas de governar da Revolução de 30. O primeiro ato do governo provisório daquela revolução foi a criação do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, porque iria se criar, ali, as bases necessárias de um capitalismo que não existia no Brasil, um capitalismo que, até hoje, tem as mesmas regras, com formas de governar diferenciadas. Quando não havia um consenso sobre determinado projeto, se criavam comissões, ou conselhos econômicos, onde se uniam os empresários, a chamada burguesia industrial nascente, com pessoas do Estado, que, em geral, eram técnicos muito bem formados e que faziam parte de uma assessoria econômica, ligada ou à Presidência da República, ou ao Ministério da Fazenda, ou a órgãos econômicos do Estado brasileiro. Neste grupo existiam pessoas como Oliveira Viana e Joaquim Pimenta, que foram os principais formuladores da legislação trabalhista, e, na assessoria, Jesus Soares e muitos outros. Depois, outros nomes também surgiram, como Rômulo de Almeida, Celso Furtado, Roberto Campos, Lucas Lopes, Roberto Simonsen, que foram pessoas que formataram e formularam um desenho econômico diferenciado para o Brasil.

BN - Como, a seu ver, tem ocorrido o processo de inclusão social no país?

C.V.A.P. - Eu acho que o processo de inclusão social mais forte que este país já viveu foi o da Revolução de 30. Com a criação do Estado brasileiro, muitos funcionários públicos que passavam por concurso, através do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), tiveram seus empregos garantidos e, hoje, vivem de suas aposentadorias. Da mesma forma, nas indústrias as pessoas puderam ter um espaço de trabalho, puderam ser sindicalizadas, ou, até mesmo, estudar, formando uma classe média mais substantiva que foi o que segurou o processo de desenvolvimento do país, no momento do seu ápice, ou do grande crescimento, nas décadas de 50, 60 e 70.

BN - Havia trabalho...

C.V.A.P. - Havia emprego, havia inclusão social, havia política com honestidade. Homens que morreram pobres e que não tiveram nenhuma denúncia de corrupção política ou eleitoral, naquela época.

BN - A política partidária, no Brasil, ajuda ou atrapalha?

C.V.A.P. - Os partidos são o resultado do que é a nossa sociedade. Se nós estamos produzindo uma sociedade incorreta, os partidos refletem essa incorreção. Que nós estamos precisando de um banho de ética, eu diria que sim. Mas nós estamos precisando enfrentar com bravura, com dignidade e com respeito a sociedade brasileira, que paga impostos, e que precisa, de alguma forma, ser respeitada com políticas públicas mais adaptadas ao mundo de hoje, diferentes daquelas do tempo de Getúlio, pois hoje não se criaria novamente uma CLT, nem uma política industrial. O que cresce mais, hoje, são os serviços, o comércio, o chamado 3º Setor, ou as Organizações Não Governamentais, que trabalham e geram uma forma diferenciada de governar, onde é preciso não só estabelecer critérios para descentralizar o poder, mas também critérios para fiscalizar os recursos públicos que estão sendo alocados em todos os níveis de poder.

BN - De que forma deve-se regular esses critérios?

C.V.A.P. - No período de Getúlio, o Estado era todo-poderoso e teve que investir para criar empresas, com recursos do próprio Estado, da sociedade e, em alguns casos, com parcerias internacionais. Hoje, não pode ser da mesma forma: o país cresceu, a população mais pobre é maior, há um processo de concentração de renda, as formas de governar são diferentes. É preciso ter critérios para se estabelecer, mas também para fiscalizar, ou ser fiscalizado, porque não adianta descentralizar recursos sem descentralizar, simultaneamente, responsabilidade. Há que se controlar a corrupção, que é uma forma perversa de destruição de valores, que pode contaminar não só o Estado brasileiro, como os partidos políticos, as instituições e a sociedade como um todo. É preciso realmente um banho de ética no país, para que a gente recupere os nossos valores.

*Jornalista e Diretor da Tv Educativa - RJ. E-mail: bob.mendes@bol.com.br