Violência

No Brasil o crime compensa

Por Rodrigo Marinheiro*

A facção Comando Vermelho (CV) foi estruturada entre os anos de 1969 e 1975 no presídio de Cândido Mendes na Ilha Grande, Estado do Rio de Janeiro, a partir do convívio entre presos comuns - assaltavam bancos e traficavam maconha (droga consumida na época) - e presos militantes dos grupos armados - que combatiam o regime militar com atividades revolucionárias e traficavam informação e cultura –. No início dos anos 80 ela ganhou os morros fluminenses e cresceu com o boom da cocaína. Fundado com um perfil ideológico, o CV tinha o seguinte slogan:

1 - Paz: Para viver em paz dentro da cadeia.

2 - Justiça: O CV entraria e agiria em todas as áreas que o Governo esqueceu e faria justiça social.

3 - Liberdade: Sair da cadeia a qualquer custo.

No ano de 1983, no Estado de São Paulo, surgiu o grupo "Serpentes Negras", a primeira facção a se organizar dentro de presídios na cidade de São Paulo. Esta seita tinha como objetivo conquistar a melhoria das condições de vida dos presos na Penitenciária do Estado, o Carandiru – presídio localizado na zona norte da cidade de São Paulo. Os Serpentes Negras, como foram apelidados pela imprensa, faziam reivindicações através de greve de fome coletiva, silêncio total, não fazer a barba e nem comparecer quando era requisitado pela administração. Eles lutavam pelo direito de visitas íntimas, liberação de rádio, tv, cartas e atendimento hospitalar. No final dos anos 80, segundo o então Governador do Estado de São Paulo Orestes Quércia (1987-1991), os Serpentes Negras foram extintos.

No mês de agosto de 1993, como que repentinamente, surgiu no Carandiru o Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior e mais perigosa facção paulista e que se expandiu para outras prisões do Estado. A sigla surgiu para batizar um time de futebol criado para enfrentar times rivais formado por presos oriundos do interior do Estado. Em pouco tempo o PCC passou a monopolizar não só os presídios de São Paulo, mas também o tráfico de drogas, se tornando uma espécie de sindicato do crime. O estatuto do PCC contém os seguintes itens:

1 - Lealdade, respeito e solidariedade acima de tudo ao Partido.

2 - A luta pela liberdade, justiça e paz.

3 - A união na luta contra as injustiças e a opressão dentro da prisão.

4 - A contribuição daqueles que estão em liberdade com os irmãos dentro da prisão, por meio de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate.

5 - O respeito e a solidariedade a todos os membros do Partido para que não haja conflitos internos - porque aquele que causar conflito interno dentro do Partido, tentando dividir a irmandade será excluído e repudiado pelo Partido.

6 - Jamais usar o Partido para resolver conflitos pessoais contra pessoas de fora. Porque o ideal do Partido está acima dos conflitos pessoais. Mas o Partido estará sempre leal e solidário a todos os seus integrantes para que não venham a sofrer nenhuma desigualdade ou injustiça em conflitos externos.

7 - Aquele que estiver em liberdade "bem estruturado", mas esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia, será condenado à morte sem perdão.

8 - Os integrantes do Partido tem de dar bom exemplo a serem seguidos e, por isso, o Partido não admite que haja assalto, estupro e extorsão dentro do Sistema.

9 - O Partido não admite mentiras, traição, inveja, cobiça, calúnia, egoísmo e interesse pessoal, mas sim a verdade, a fidelidade, a hombridade, solidariedade e o interesse comum de todos porque "somos um por todos e todos por um".

10 - Todo o integrante terá de respeitar a ordem, a disciplina do Partido. Cada um vai receber de acordo com aquilo que fez por merecer. A opinião de todos será ouvida e respeitada, mas a decisão final será dos fundadores do Partido.

11 - O Primeiro Comando da Capital - PCC - fundado no ano de 1993, numa luta descomunal, incansável contra a opressão e as injustiças do campo de concentração "Anexo da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté", tem como lema absoluto "A Liberdade, a Justiça e a Paz".

12 - O Partido não admite rivalidade interna, disputa de poder na liderança do Comando pois cada integrante do Comando saberá a função que lhe compete de "acordo" com sua capacidade para o exercício.

13 - "Temos de permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 2 de outubro de 1992, onde 111 presos foram covardemente assassinados, massacre esse que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos sacudir o sistema e fazer essas autoridades mudar a política carcerária, desumana, cheia de injustiça, opressão, tortura e massacres nas prisões".

14 - A prioridade do Comando no momento é pressionar o governador do Estado a desativar aquele campo de concentração "Anexo à casa de Custódia e Tratamento de Taubaté" de onde surgiu (sic) a semente e as raízes do Comando por meio de tantas lutas inglórias e tantos sofrimentos atrozes.

15 - Partindo do Comando Central da Capital do KG do Estado, as diretrizes de ações organizadas e simultâneas em todos os estabelecimentos penais do Estado são uma guerra sem trégua, sem fronteiras, até a vitória final.

16 - "O importante de tudo é que ninguém nos deterá nesta luta porque a semente do Comando espalhou por todos os Sistemas Penitenciários do Estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora com muitos sacrifícios e muitas perdas irreparáveis mas nos consolidamos a nível estadual e a médio e longo prazo nos consolidaremos a nível nacional. Em coligação com o Comando Vermelho - CV e PCC iremos revolucionar o país de dentro das prisões e o nosso braço armado será o Terror dos Poderosos, opressores e tiranos que usam o Anexo de Taubaté e o Bangu I do Rio de Janeiro como instrumento de vingança da sociedade na fabricação de monstros. Conhecemos a nossa força e a força de nossos inimigos Poderosos, mas estamos preparados, unidos. E um povo unido jamais será vencido. Liberdade, Justiça e Paz".

É inegável que o estatuto do PCC dissemina os mesmos conceitos centrais que fundaram o CV, como o impedimento da prática de estupro, assalto e extorsão dentro das cadeias e a captação de dinheiro para sustentar o grupo nos presídios e seus entes do lado de fora. Os principais fundadores do PCC são José Eduardo Moura da Silva "Bandejão", César Augusto Roriz Silva "Cesinha", Carlos Ambrósio "Sombra", Marcos Willians Herbas Camacho "Marcola" ou "M1", Mizael Aparecido da Silva "Miza", Júlio César Guedes de Moraes "Julinho Carambola" e José Márcio Felício "Geleião", que ao ser transferido pela justiça, no início deste século, para o complexo de Bangu I, no Rio de Janeiro, disse para imprensa que tiraria o doutorado no crime quando fizesse contato com os líderes do CV.

O preço da falácia é a angústia e o medo

O PCC foi gestado como se ninguém estivesse vendo, na verdade, de forma consentida pelo tucanato paulista que ignorava sua existência. Em fevereiro de 2001 a facção foi responsável pela maior rebelião do país, tomando o controle de 29 prisões. Já em 2003, após 2 anos de uma pseudo-paz, vieram as ondas de assassinatos policiais. Os políticos deixaram o PCC se expandir e ampliar seu poder por todo o Estado de São Paulo. Nos últimos 11 anos, por exemplo, o montante de policiais, civis e militares, foi reduzido na proporção de 352 policiais para cada 100 mil habitantes em 1995, para 309/100 mil nos dias atuais. De 121.312 policiais civis e militares em 1995 (dois anos após conscientização da existência do PCC) para 127.073 nos tempos atuais. Enquanto isso a população de São Paulo saltava de 34.443.979 habitantes em 1995 para 41.053.671 atualmente.

Esses números nos remetem para maio de 2006, mês repleto de atentados terroristas no Estado de São Paulo, rebeliões em presídios de todo Brasil e uma caça sem igual aos policiais paulistas. E a polícia, o que fez? Matou criminosos e suspeitos! Suspeitos de quê? Ora, suspeito é suspeito. Poderia ser eu ou até mesmo você que está lendo esta coluna. Se o policial não vai com a sua cara, você é suspeito. A situação era bipolar, tínhamos de um lado os homens do PCC, o lado do mal. Do outro os homens da polícia, o lado do bem. Entretanto o número de suspeitos mortos revelou que certamente há pessoas do mal dentro das forças do bem. São Paulo ficou sitiada e a cidade que nunca pára, parou!

Parou porque o Governo, em todas suas esferas, sempre navegou em mar calmo e cristalino, embora observasse as águas turbulentas ao seu redor. Tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro, ou em qualquer outra capital deste país, existem mais criminosos nas ruas do que nas cadeias. Eles não fugiram, foram simplesmente indultados ou libertados em datas como o Natal, Páscoa, Sexta-Feira Santa ou Dia das Mães. Neste último, por exemplo, só em São Paulo 12 mil ganharam as ruas para, pelo menos 75% deles, nunca mais voltarem. Por que do indulto? Porque não cabe mais gente nas celas. A violência do mês passado somente cessou porque os criminosos decidiram dar um tempo, e não porque a polícia tenha conseguido controlá-la. Quais foram os reais motivos que levaram o PCC a cometer os ataques terroristas e depois a cessá-los? Ninguém sabe! Por isso o medo de morar em São Paulo é permanente.

A metáfora da consciência moral

Já escrevi neste mesmo site que a política brasileira é a prova cabal de que o crime compensa. Prova integral de que a população tem tal consciência veio à tona durante as investigações da CPI do Tráfico de Armas. Na ocasião dialogavam, no Congresso Nacional, o deputado Arnaldo Faria de Sá e o advogado defensor do PCC Sérgio Weslei da Cunha:

Arnaldo: "Você aprendeu bem com a malandragem, hein?"

Sérgio Weslei: "A gente aprende rápido aqui."

Certamente os mensaleiros são capazes de roubar até o PCC. No Brasil o crime compensa porque as leis são confusas e oblíquas, porque a justiça é lenta e a apuração dos crimes praticamente não existe. Vivemos uma crise institucional porque o Estado está viciado pelo crime.

Uma guerra só acaba quando um dos lados vence, e este geralmente é o lado mais inteligente e mais forte. No entanto, neste embate Estado X PCC, o Estado permanece como o mais forte, porém ainda não é o mais inteligente. A população e, diga-se de passagem, o Estado, morrem de medo do crime organizado porque ele é muito bem articulado e rico graças a multinacional do pó que comandam. O Brasil está no rumo de se tornar uma Colômbia (sinônimo de brutalidade).

Os políticos não devem fazer um plano geral e burocrático contra a violência porque os bandidos são rápidos e agem sem burocracia. Também não se trata de reagir à violência como faz a polícia, se trata de evitar que a violência ocorra com um sistema de inteligência. Esses marginais são simplesmente o inferno de uma consciência social que os poderosos, inclusive o Lula, nunca tiveram. Até quando as drogas serão usadas como desculpas para desviar da consciência moral, de todo o país, uma específica classe de cidadãos maltratados que precisam de política igualitária?

Esta infernal desigualdade social não é só aqui em São Paulo ou só ali no Rio de Janeiro, é no Brasil todo, na América Latina e também onde moram os patronos de tudo isso, os maiores consumidores de cocaína e vendedores de armas do Mundo, os Estados Unidos. A América é um inferno que historicamente criamos para viver!

* Cronista político e comentarista esportivo da Rede Mundial de Televisão e da Super Rede Boa Vontade de Rádio.